CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Não existindo acordo escrito da nossa parte, as presentes condições gerais de venda prevalecem sobre todas as disposições contrárias. As relações comerciais entre Santosom e os seus clientes serão consideradas aceites pelo comprador só pelo facto de fazer uma encomenda.

1. PREÇOS

1.1. Os preços constantes das nossas propostas e tabelas poderão sofrer eventuais ajustamentos sempre que se verifiquem alterações imprevisíveis e por nós incontroláveis, preços de origem, nos fretes e seguros, na paridade das moedas ou quaisquer outras que provoquem diferença nos preços;

1.2. Os nossos preços são sempre sem imposto e consideram-se à saída dos nossos armazéns ou entrepostos. Aos preços deduzidos de todos os descontos acrescem todos os impostos em vigor à data da facturação, os quais são por conta do comprador;

1.3.   Os nossos preços de venda poderão ser alterados por meio de simples aviso ao comprador. Os novos preços serão aplicados a todas as encomendas pendentes de entrega à data de alteração. Se o comprador não aceitar o novo preço, poderá anular a encomenda com notificação por escrito dentro dos oito dias seguintes à data do aviso. Passado este prazo, entender-se-á que aceita plenamente as novas condições.

 

2. TABELAS, CATÁLOGOS:

2.1.   As informações, que a título orientativo fornecemos, tanto no respeitante a preços, modelos, dimensões, características, como especificações não nos obrigam a mantê-la e pode ser modificada sem aviso prévio;

2.2. Os preços e condições patentes no presente catálogo são válidos durante o período da sua vigência definido, salvo erros de impressão ou tipográficos.

 

3. PROPOSTAS E ENCOMENDAS

3.1. As propostas são sempre e para todos os efeitos, condicionadas à nossa posterior aceitação, por escrito, da correspondente encomenda;

3.2. As encomendas aceitam-se na condição bem expressa de que nos reservamos o direito de modificar os modelos, preços, aumentos e descontos, sem que tenhamos a necessidade de fazer qualquer aviso prévio. As encomendas que se encontrem pendentes à data de uma eventual alteração das condições de venda, serão executadas já sob as novas condições, ficando assente que nessas circunstâncias assiste aos clientes o direito de anular essas encomendas por escrito no prazo de oito dias.

3.3. Qualquer condição pedida pelo comprador que não se ajuste às nossas condições gerais de venda é considerada nula, salvo nossa aceitação por escrito;

3.4. As encomendas não podem ser anuladas quando:

- Tenham passado 3 dias desde a data da encomenda.
- Se tratar de produtos de fabrico especial, e o mesmo já tenha iniciado.
- Se tenha efetuado a expedição da mercadoria.

3.5. Reservamo-nos o direito de anular as encomendas pendentes de entrega quando o comprador não tenha cumprido total ou parcialmente contratos anteriores.
 

4. ENTREGA

4.1. Os prazos de fornecimento que se indiquem verbalmente ou por escrito, sempre se entenderão sem compromisso. Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de fornecimentos que possam afectar os nossos serviços ou os dos nossos fornecedores, tais como acidentes de fabrico, greves, condicionalismos governamentais, e em resumo todas as causas de força maior. Em tais circunstâncias não tem o direito de anular a encomenda ou exigir indemnizações;

4.2. As mercadorias entendem-se como entregues nos nossos armazéns, cessando a nossa responsabilidade sobre elas a partir do momento em que as pomos à disposição do transportador. Todas as mercadorias viajam, sem excepção, por conta e risco do comprador, seja qual for a via utilizada. Salvo acordo em contrário, ou que assim se indique nas condições especiais de cada produto, não assumimos os riscos do transporte, que serão totalmente a cargo do comprador, inclusive quando os danos e deteriorações durante o transporte sejam devidos a caso fortuito ou de força maior. O facto de a Santosom contratar o transporte das mercadorias e de que, em alguns casos, seja concedido um bónus ao seu preço, não pressupõe a anulação da cláusula anterior nem a aceitação por nossa parte dos riscos do mesmo.

4.3. As mercadorias são expedidas embaladas com embalagem habitual, ou de acordo com o nosso catálogo. Para embalagens a pedido do comprador serão debitados os preços correspondentes;

4.4. Não aceitamos a devolução das nossas embalagens por serem do tipo não recuperável.

 

5. PAGAMENTO

5.1. O pagamento do preço das nossas mercadorias deve ser feito em dinheiro nos nossos escritórios ou por transferência, salvo se for concedido crédito ao comprador. Nesse caso efectuar-se-á no prazo ou prazos expressamente estipulados;

5.2. Os pagamentos devem ser efectuados nas condições estipuladas pela SANTOSOM Lda. ou na falta de indicação nos termos definidos pelo Decreto-Lei nº 32 / 2003 de 17/2, verificando-se em caso de mora o estabelecido naquele diploma legal. Se o comprador não liquidar as suas facturas nos prazos de vencimento estabelecidos, fica sujeito ao pagamento de juros de mora e do correspondente ágio, se a moeda tiver sofrido depreciação;

5.3. Se antes da execução da totalidade ou parte de um pedido, ocorressem ou se tornassem conhecidos factos ou circunstâncias que causem um fundamentado receio de que o comprador não cumprirá a sua obrigação de pagamento do preço, poder-se-á suspender a entrega das mercadorias se o comprador não antecipar o seu pagamento e/ou garanti-lo no prazo acordado;

5.4. As mercadorias facturadas são da nossa propriedade até integral pagamento.

 

6. DESCONTOS DE CLIENTE, QUANTIDADE E PRAZO DE PAGAMENTO:

6.1. Os descontos de Cliente são atribuídos pela Tabela de Descontos por Tipo de Cliente e Produto, ou por acordo do Dir. Comercial;

6.2. Os descontos de quantidade estão definidos na nossa Tabela de Descontos por Quantidade;

6.3. Desconto por prazo de pagamento:

PRODUTOS DE CATÁLOGO:

Pré-pagamento, no ato da encomenda:             3% sobre o valor do produto.

 

7. RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES:

7.1. Quando a entrega de bens é feita pelos nossos serviços de transporte, só aceitamos reclamações feitas na presença do nosso motorista e claramente assinaladas nas facturas ou documentos que acompanham as mercadorias em trânsito. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano ocorreu durante o transporte causado pelas transportadoras.

7.2. O cliente tem o direito de devolver o produto entregue, se o produto é diferente do que pedi ou tem defeitos visíveis. Para exercer o direito a uma troca, retornos devem ser feitos no prazo de 8 dias úteis a contar da recepção do produto (nós não aceitamos quaisquer outras reivindicações). Todos os produtos devem ser devolvidos em condições que foram enviadas, cuidadosamente embalados em caixa original e não há peças que faltam. Se o produto tiver sido alterado ou danificado, a troca não será feita. Após a avaliação técnica, a nota de troca ou de crédito deve ser feita.

7.3. Santosom só aceitará reclamações ou retornos, quando aqueles são expressamente autorizado por escrito por Santosom. As despesas e os custos de transporte e embalagem estão a cargo do comprador. Se o material concordar com a secção 7.2., O produto será trocado ou emitido uma nota de crédito com o seu valor. Condição nota de crédito não é aplicado em produtos feitos sob encomenda.

8. GARANTIA

8.1. Os nossos produtos, sempre e quando sejam utilizados em condições normais e instalados de acordo com as normas em vigor, estão garantidos contra todos os defeitos de fabrico durante o prazo de 12 meses da data de saída do nosso armazém. Para usufruir desta garantia será necessário, em cada caso, a aceitação do defeito pelo nosso Departamento Técnico, devendo ser enviados os produtos defeituosos ao nosso armazém. A nossa garantia cobre unicamente substituição de acessórios. Em caso algum poderemos ser responsabilizados pelos danos e prejuízos que pelo seu defeito se verifique, directa ou indirectamente. Só abrange defeitos de fabrico. Os gastos, portes, embalagens, etc., que se originem nas reparações ao abrigo da garantia;

8.2. Não está incluído na garantia:

- Lâmpadas, válvulas, transístores, vidros, plásticos e demais partes quebráveis, partes eléctricas, partes electrónicas, resistência, motores, etc.

8.3. Situações em que a garantia não pode ser exigida.

- Sempre que o aparelho não seja utilizado de acordo com o modo de emprego.
- Se a chapa de identificação for arrancada ou modificada.
- Se o aparelho for modificado.
- Quando o seu funcionamento deficiente se deva a maus tratos, causas externas, exposições às intempéries, etc.
- Se o aparelho nos for entregues sem componentes.
- Falta de cumprimento do contratado (por parte do comprador).

 

9. PROPRIEDADE DA MERCADORIA

9.1. As mercadorias são propriedade da Santosom até total pagamento.
 

10.

Em caso de litígio, o foro competente é o tribunal Judicial da comarca do Baixo Vouga - Ovar com renúncia expressa a qualquer outro.
 

11.

Nenhum empregado, agente, vendedor ou representante da empresa está autorizado a alterar ou anular qualquer das condições aqui indicadas que só podem ser modificadas mediante acordo da nossa empresa, confirmado por escrito.

 

MOD. DE.01.20-01                                                                                                         November 2014